Contrato de Oferta Pública
O empresário individual (FOP) Zavhorodnii Yurii Hryhorovych, atuando com base em seu registro estatal, doravante denominado «Prestador de Serviços», oferece a qualquer pessoa física ou jurídica (doravante denominada «Cliente») celebrar o presente Contrato de Oferta Pública (doravante denominado «Contrato»), que regula o fornecimento de acesso a produtos digitais, materiais e serviços disponíveis no site numora.space e por meio de serviços relacionados (bot do Telegram, aplicativos móveis, loja online, etc.).
1. Objeto do Contrato
1.1. O Prestador de Serviços concede ao Cliente acesso a produtos digitais (materiais online, e-books, cursos, meditações, previsões via bot do Telegram, etc.), nos termos do presente Contrato.
1.2. O Cliente efetua o pagamento pelo produto ou serviço selecionado de acordo com as tarifas estabelecidas.
1.3. O presente Contrato constitui uma oferta pública e considera-se celebrado no momento em que o Cliente efetuar o pagamento.
2. Aceitação e Pagamento
2.1. A aceitação desta oferta ocorre mediante pagamento no site ou por meio dos serviços de pagamento disponíveis (Stripe, LiqPay, WayForPay, PayPal, etc.).
2.2. Os preços dos produtos e serviços são publicados no site e podem ser alterados pelo Prestador de Serviços a qualquer momento.
2.3. Todos os pagamentos são realizados em euros ou em hryvnias ucranianas, de acordo com o método de pagamento selecionado.
3. Direitos e Obrigações das Partes
O Prestador de Serviços compromete-se a:
- fornecer acesso aos produtos digitais dentro dos prazos indicados no site;
- garantir a proteção dos dados pessoais do Cliente;
- prestar suporte em caso de problemas técnicos (e-mail: info@numora.space).
O Cliente compromete-se a:
- fornecer informações verdadeiras durante o registro e o pagamento;
- não transferir o acesso aos produtos a terceiros sem autorização do Prestador de Serviços;
- não realizar ações que possam prejudicar o funcionamento do site ou dos serviços.
Todos os materiais digitais são propriedade intelectual do Prestador de Serviços. É proibida a cópia, reprodução, distribuição ou transmissão, em qualquer forma, sem autorização prévia por escrito do Prestador de Serviços.
4. Responsabilidade das Partes
4.1. O Prestador de Serviços não será responsável por:
- falhas no equipamento ou na conexão de internet do Cliente;
- ações de terceiros que impeçam o acesso ao serviço;
- uso dos materiais fora do escopo de uso pessoal.
4.2. A responsabilidade total do Prestador de Serviços por quaisquer reclamações não excederá o valor efetivamente pago pelo Cliente.
4.3. Os produtos e materiais do Prestador de Serviços não constituem aconselhamento médico, psicológico, terapêutico ou profissional. O Cliente utiliza os materiais por sua conta e risco.
5. Política de Reembolso
5.1. O Cliente tem direito a solicitar reembolso dentro de 7 dias corridos a partir da data da compra, desde que o produto não tenha sido utilizado (por exemplo, e-book não baixado ou acesso ao curso não ativado).
5.2. As solicitações de reembolso devem ser enviadas para: info@numora.space.
5.3. O reembolso será realizado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra.
5.4. Caso o produto digital tenha sido baixado, aberto ou ativado, será considerado utilizado e não estará sujeito a reembolso.
6. Dados Pessoais
6.1. O Prestador de Serviços processa os dados pessoais do Cliente de acordo com a Política de Privacidade.
6.2. Ao aceitar esta oferta, o Cliente consente com o tratamento de seus dados pessoais para fins de prestação dos serviços.
7. Força Maior
As Partes ficam isentas de responsabilidade em caso de circunstâncias de força maior (conflitos armados, desastres naturais, interrupções de internet, etc.).
8. Disposições Finais
8.1. O Prestador de Serviços reserva-se o direito de alterar este Contrato mediante a publicação de uma nova versão no site.
8.2. Quaisquer disputas serão resolvidas por meio de negociações e, na ausência de acordo, de acordo com a legislação da Ucrânia.
8.3. A versão atual do Contrato está disponível em: numora.space/offer.
9. Dados do Prestador de Serviços
Empresário individual (FOP) Zavhorodnii Yurii Hryhorovych
Número fiscal: 3153909336
Endereço: Ucrânia, 63101, região de Kharkiv, distrito de Bohodukhiv, localidade de Kolomak, Rua Veresneva, edifício 5
E-mail: info@numora.space
Telefone: +38 (077) 863-48-96
